Questões de Direito Internacional
Direito internacional público (tratados, nacionalidade, extradição e imunidades) e privado (regras de conexão da LINDB, competência internacional e homologação de decisões estrangeiras).
3 questões
Simulado desta disciplina
- O Presidente da República celebrou tratado internacional sobre direitos humanos, que foi submetido ao Congresso Nacional e aprovado, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Sobre a hierarquia desse tratado no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- Paulo, nascido no exterior, naturalizou-se brasileiro há quinze anos e pretende ingressar na vida pública. De acordo com a Constituição Federal, preenchidos os demais requisitos, Paulo poderá ocupar o cargo de
- Um cidadão português, domiciliado há dez anos em Recife, celebrou contrato em Lisboa, durante viagem de negócios, e surgiu controvérsia sobre sua capacidade civil para o ato. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a capacidade dessa pessoa será regida pela lei