Questões de Direito Internacional
Direito internacional público (tratados, nacionalidade, extradição e imunidades) e privado (regras de conexão da LINDB, competência internacional e homologação de decisões estrangeiras).
2 questões
Simulado desta disciplina
- Joana, brasileira domiciliada em Brasília, trabalhou como secretária na embaixada de um Estado estrangeiro e, dispensada, ajuizou reclamação trabalhista cobrando verbas rescisórias. O Estado estrangeiro alegou imunidade de jurisdição. Segundo o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- Pierre, francês domiciliado em Paris, faleceu deixando bens imóveis no Brasil. Sua esposa é brasileira, e a lei francesa, aplicável à sucessão, é menos favorável à viúva do que a lei brasileira. Considerando a LINDB e a Constituição Federal, a sucessão dos bens situados no Brasil será regulada pela lei