Questões de Direito Internacional
Direito internacional público (tratados, nacionalidade, extradição e imunidades) e privado (regras de conexão da LINDB, competência internacional e homologação de decisões estrangeiras).
5 questões
Simulado desta disciplina
- O Estado X, parte de tratado bilateral de comércio com o Brasil, deixou de cumprir obrigação nele prevista, alegando que lei interna posterior, aprovada por seu parlamento, proíbe a conduta pactuada. Segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, a justificativa apresentada pelo Estado X
- Carlos, nascido em país sul-americano, naturalizou-se brasileiro em 2015. Em 2020, praticou crime de homicídio no território de seu país de origem e, em seguida, retornou ao Brasil. O Estado estrangeiro formulou pedido de extradição. Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- Uma empresa sediada em Buenos Aires enviou proposta de contrato de fornecimento a uma empresa sediada em São Paulo, que a aceitou por correio eletrônico. As partes não trataram da lei aplicável. Segundo a LINDB, a obrigação resultante desse contrato reputa-se constituída no lugar
- Em ação de divórcio litigioso processada na Itália, sem acordo entre as partes, o juiz italiano decidiu a partilha de um imóvel situado em Florianópolis. Um dos ex-cônjuges pretende dar eficácia, no Brasil, a essa partilha. Segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- Ana e Bruno, brasileiros, divorciaram-se consensualmente no Canadá, onde residiam, por sentença que apenas dissolveu o vínculo conjugal, sem dispor sobre guarda, alimentos ou partilha de bens. De volta ao Brasil, Ana deseja averbar o divórcio no registro civil. Segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.