Questões de Direitos Humanos
Sistemas global e interamericano de proteção, Convenção Americana sobre Direitos Humanos e incorporação dos tratados de direitos humanos ao direito brasileiro.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Uma organização não governamental pretende apresentar petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando violação de direitos cometida por Estado parte. Entre os requisitos de admissibilidade previstos na Convenção Americana, está a exigência de que a petição seja
- Determinado Estado parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos aboliu a pena de morte há décadas. Diante do aumento da criminalidade, seu Parlamento discute proposta para restabelecê-la para crimes de extrema gravidade. Segundo a Convenção, essa proposta
- A Convenção Americana sobre Direitos Humanos foi incorporada ao ordenamento brasileiro antes da Emenda Constitucional nº 45/2004, sem o rito do art. 5º, § 3º, da Constituição. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- Em caso de grave violação de direitos humanos, verificou-se risco de descumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais, em razão da inércia das autoridades estaduais na investigação. Segundo a Constituição Federal, poderá ser suscitado incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal
- Sobre o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma e a cuja jurisdição o Brasil se submete nos termos do art. 5º, § 4º, da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.