Sistema interamericano de direitos humanos
Comissão e Corte Interamericanas, petições individuais e direitos previstos na Convenção Americana.
2 questões
Simulado desta disciplina
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença condenando o Estado brasileiro. Inconformado com parte da decisão, o Estado pretende questioná-la. De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a sentença da Corte
- Defensores de direitos humanos de determinado Estado parte da Convenção Americana passaram a sofrer ameaças de morte, em situação de extrema gravidade e urgência. O caso ainda não foi submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nos termos da Convenção, nessa hipótese,