Sistema interamericano de direitos humanos
Comissão e Corte Interamericanas, petições individuais e direitos previstos na Convenção Americana.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Uma organização não governamental pretende apresentar petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando violação de direitos cometida por Estado parte. Entre os requisitos de admissibilidade previstos na Convenção Americana, está a exigência de que a petição seja
- Determinado Estado parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos aboliu a pena de morte há décadas. Diante do aumento da criminalidade, seu Parlamento discute proposta para restabelecê-la para crimes de extrema gravidade. Segundo a Convenção, essa proposta