Question

O Município Kappa editou lei instituindo “taxa de iluminação pública”, cobrada de todos os proprietários de imóveis urbanos para custear a iluminação de ruas e praças. Um contribuinte consulta você, como advogado(a), sobre a validade da cobrança. Assinale a orientação correta.

Accepted Answer

A taxa é inválida, pois a iluminação pública não pode ser remunerada por taxa, cabendo contribuição específica.

Answer

A taxa é válida, pois a iluminação pública é serviço específico e divisível prestado ao contribuinte.

Answer

A taxa é válida, desde que sua base de cálculo corresponda ao valor venal do imóvel do contribuinte.

Answer

A taxa é inválida, pois apenas a União pode instituir tributo destinado ao custeio da iluminação pública.

Questão 185 de Direito Tributário

Questões do mesmo assunto