Question

Uma instituição de educação sem fins lucrativos, que atende aos requisitos legais, é proprietária de imóvel urbano alugado a uma empresa. Os aluguéis recebidos são integralmente aplicados na manutenção de suas atividades educacionais. O Município exige o IPTU sobre esse imóvel. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O imóvel é imune ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais da instituição.

Answer

O IPTU é devido, pois a imunidade alcança apenas os imóveis efetivamente utilizados nas atividades educacionais.

Answer

O IPTU é devido pela empresa locatária, que passa a ser contribuinte do imposto por força do contrato de locação.

Answer

O imóvel é imune ao IPTU apenas se o locatário também for entidade sem fins lucrativos reconhecida em lei.

Questão 183 de Direito Tributário

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