Um proprietário rural possui imóvel situado em área de…

Direito Ambiental •Tutela constitucional, competências e instrumentos

Inédita Avalie no estilo FGV

Um proprietário rural possui imóvel situado em área de floresta localizada na Amazônia Legal. Segundo o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), ressalvadas as hipóteses específicas de redução previstas em lei, a área de Reserva Legal desse imóvel deve corresponder a, no mínimo,

Média Estatísticas aparecem após 30 respostas.

Questões do mesmo assunto

O Governador do Estado Upsilon editou decreto reduzindo os limites de um parque estadual, unidade de conservação de proteção integral…Tutela constitucional, competências e instrumentos
O Município Phi, com o objetivo de proteger uma lagoa urbana, editou lei estabelecendo restrições ambientais mais protetivas do que as…Tutela constitucional, competências e instrumentos
Uma indústria, licenciada pelo órgão ambiental estadual competente, foi autuada pelo IBAMA e também pelo órgão estadual pela mesma…Tutela constitucional, competências e instrumentos
Determinada empresa pretende instalar complexo industrial potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. Segundo a…Tutela constitucional, competências e instrumentos

Encontrou um problema nesta questão?

Questão 204 de Direito Ambiental

Questões do mesmo assunto