Durante o procedimento para apuração de ato infracional,…

Direito da Criança e do Adolescente •Ato infracional e medidas socioeducativas

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Durante o procedimento para apuração de ato infracional, o juiz decretou a internação provisória de um adolescente, em decisão fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade e na necessidade imperiosa da medida. Sobre essa internação, assinale a afirmativa correta.

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Questão 229 de Direito da Criança e do Adolescente

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