Question

Caio subtraiu, sem violência ou grave ameaça, uma bicicleta estacionada em frente a uma padaria. Dias depois, arrependido, procurou a vítima por iniciativa própria e devolveu o bem intacto, antes mesmo do oferecimento da denúncia, que veio a ser recebida semanas depois. Considerando apenas essa conduta posterior ao crime, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Incide o arrependimento posterior, causa de diminuição de pena de um a dois terços.

Answer

A restituição voluntária do bem extingue a punibilidade do furto, por se tratar de crime sem violência.

Answer

Configura-se desistência voluntária, de modo que Caio responderá apenas pelos atos já praticados.

Answer

A devolução só pode ser valorada como circunstância judicial na fixação da pena-base.

Questão 261 de Direito Penal

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