Direito Processual Penal no estilo Cebraspe
10 questões comentadas de direito processual penal no formato da Cebraspe, da mais difícil para a mais fácil.
Estas questões são inéditas, escritas pelo Avalie no estilo da banca. Não são questões de provas aplicadas.
- Concluídas as diligências e verificada a inexistência de crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
- Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 dias.
- São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
- Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.
- De acordo com o CPP, a busca pessoal independerá de mandado no caso de prisão, quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
- Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração, hipótese denominada pela doutrina flagrante presumido ou ficto.
- Um policial rodoviário federal prendeu em flagrante o motorista de um caminhão que transportava mercadorias estrangeiras sem a documentação fiscal exigida e o apresentou à autoridade policial, que lavrou o auto de prisão. Nessa situação, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, deverá ser entregue ao preso no prazo de até 48 horas após a realização da prisão.
- Após as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, o juiz não pode decretar a prisão preventiva de ofício durante a investigação, mas pode fazê-lo no curso da ação penal.
- Ressalvados os crimes hediondos e equiparados, a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- Um motorista foi preso em flagrante pelo crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, punido com detenção de seis meses a três anos. Nessa situação, a própria autoridade policial poderá conceder fiança ao preso.