Direitos e garantias fundamentais
Direitos individuais, remédios constitucionais e nacionalidade.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Em investigação de crime contra a ordem tributária, a autoridade policial obteve mandado judicial de busca e apreensão na residência de Ricardo. Para evitar a fuga de suspeitos, os agentes decidiram cumprir a ordem às 23h, sem consentimento do morador e sem situação de flagrante delito, desastre ou necessidade de prestar socorro. À luz da Constituição Federal, a diligência é
- Joana requereu administrativamente a órgão público federal acesso às informações a seu respeito constantes de banco de dados governamental, mas o pedido foi indeferido sem fundamentação. Para conhecer essas informações, o instrumento constitucional adequado é o
- O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte do Estado Alfa, legalmente constituído e em funcionamento, pretende impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direito líquido e certo de parte de seus filiados, violado por ato de Secretário de Estado. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- Hugo, nascido no exterior, naturalizou-se brasileiro há quinze anos e construiu sólida carreira jurídica no país. Considerando as regras constitucionais sobre cargos privativos de brasileiro nato, Hugo pode ocupar o cargo de
- Um grupo de estudantes pretende realizar manifestação pacífica, sem armas, em praça pública, para protestar contra o aumento das tarifas de transporte. Segundo a Constituição Federal, a realização do ato