Questões de Direito Eleitoral
Direitos políticos, condições de elegibilidade e inelegibilidades, partidos políticos, propaganda eleitoral e ações eleitorais, com base na Constituição e na legislação eleitoral.
3 questões
Simulado desta disciplina
- Lucas completará 18 anos dois meses depois da data-limite para o pedido de registro de candidaturas, mas antes da data da posse dos eleitos. Ele pretende concorrer ao cargo de vereador. Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 9.504/1997, assinale a afirmativa correta.
- Sandra foi condenada, por sentença criminal transitada em julgado, à pena de dois anos de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos. De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- Em março do ano eleitoral, Rita, pré-candidata a deputada estadual, concedeu entrevista a uma rádio local, na qual mencionou sua pretensa candidatura e exaltou suas qualidades pessoais, sem fazer pedido explícito de voto. A emissora conferiu tratamento isonômico aos demais pré-candidatos. Segundo a Lei nº 9.504/1997, a conduta de Rita