Orçamento público e despesa
Princípios orçamentários, créditos adicionais e estágios da despesa pública.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual de determinado Estado, um deputado apresentou emenda para incluir no texto dispositivo que altera o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. À luz da Constituição Federal, essa emenda
- O Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei que vincula 10% da arrecadação do IPTU a um fundo municipal destinado exclusivamente à pavimentação de vias públicas. Considerando as normas constitucionais de Direito Financeiro, assinale a afirmativa correta.
- Em razão de enchentes que levaram ao reconhecimento de estado de calamidade pública em diversos Municípios, a União precisa realizar, com urgência, despesas imprevisíveis não contempladas na lei orçamentária. Segundo a Constituição Federal, a modalidade de crédito adicional adequada e o respectivo instrumento são
- Um Município contratou empresa para a reforma de uma escola. Concluída a obra, o servidor responsável verificou, com base nas notas fiscais e no termo de recebimento, a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar. Segundo a Lei nº 4.320/1964, esse procedimento corresponde ao estágio da despesa denominado
- Em novembro de determinado exercício, o Estado Beta empenhou despesa com a aquisição de equipamentos hospitalares, cujo fornecimento e pagamento só ocorreram em fevereiro do exercício seguinte. Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.