Questões de Legislação de Trânsito
Código de Trânsito Brasileiro em nível de concurso policial: Sistema Nacional de Trânsito e competências da PRF, infrações e fiscalização da alcoolemia, penalidades e processo administrativo e crimes de trânsito.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Ao condutor que, no período de doze meses, reincide na infração de dirigir sob a influência de álcool aplica-se a multa em dobro, além de a reincidência ensejar a cassação do documento de habilitação.
- Um condutor que não havia cometido nenhuma infração nos últimos doze meses foi autuado por infração de natureza grave, punível com multa. Nessa situação, a autoridade de trânsito deverá impor a penalidade de advertência por escrito em substituição à multa.
- Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de trinta dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo; transcorrido esse prazo sem a indicação, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, na sua ausência, o proprietário.
- Ao condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor praticado sob a influência de álcool, crime punido com reclusão de cinco a oito anos, não se aplica a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos com base na regra do Código Penal que a admite para os crimes culposos qualquer que seja a pena aplicada.
- Durante fiscalização em rodovia federal, um policial rodoviário federal abordou condutor que nunca obteve permissão ou habilitação para dirigir e que conduzia o automóvel de forma regular, sem expor ninguém a perigo. Nessa situação, a conduta caracteriza infração administrativa, mas não configura o crime de dirigir sem habilitação previsto no CTB.