Question

Em processo por crime ambiental, a defesa de uma pessoa jurídica sustentou que ela não poderia ser processada, pois os dirigentes que tomaram a decisão não foram identificados nem denunciados. Segundo a Constituição Federal, a Lei nº 9.605/1998 e o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente, independentemente da responsabilização simultânea de pessoa física.

Answer

A pessoa jurídica não pode ser responsabilizada penalmente, pois a Constituição prevê para ela apenas sanções administrativas.

Answer

A responsabilização da pessoa jurídica depende da imputação simultânea à pessoa física, segundo a teoria da dupla imputação.

Answer

A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente, mas apenas com pena privativa de liberdade convertida em multa.

Questão 209 de Direito Ambiental

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