Questões de Direitos Humanos e Cidadania
Cobra os principais instrumentos internacionais (DUDH e CADH), a incorporação de tratados de direitos humanos ao direito brasileiro, o uso da força pelos agentes de segurança e o combate à tortura.
3 questões
Simulado desta disciplina
- A Convenção Americana sobre Direitos Humanos permite que os países que ainda não aboliram a pena de morte a apliquem aos delitos políticos, desde que mediante sentença final de tribunal competente.
- O agente público que se omite em face de conduta de tortura, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la, sujeita-se às mesmas penas cominadas a quem pratica a tortura.
- No ordenamento jurídico brasileiro, o crime de tortura somente pode ser praticado por agente público, sendo a condição de servidor elementar de todas as figuras típicas da Lei nº 9.455/1997.