Questões de Direito Internacional
Direito internacional público (tratados, nacionalidade, extradição e imunidades) e privado (regras de conexão da LINDB, competência internacional e homologação de decisões estrangeiras).
10 questões
Simulado desta disciplina
- O Presidente da República celebrou tratado internacional sobre direitos humanos, que foi submetido ao Congresso Nacional e aprovado, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Sobre a hierarquia desse tratado no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- O Estado X, parte de tratado bilateral de comércio com o Brasil, deixou de cumprir obrigação nele prevista, alegando que lei interna posterior, aprovada por seu parlamento, proíbe a conduta pactuada. Segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, a justificativa apresentada pelo Estado X
- Paulo, nascido no exterior, naturalizou-se brasileiro há quinze anos e pretende ingressar na vida pública. De acordo com a Constituição Federal, preenchidos os demais requisitos, Paulo poderá ocupar o cargo de
- Carlos, nascido em país sul-americano, naturalizou-se brasileiro em 2015. Em 2020, praticou crime de homicídio no território de seu país de origem e, em seguida, retornou ao Brasil. O Estado estrangeiro formulou pedido de extradição. Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- Joana, brasileira domiciliada em Brasília, trabalhou como secretária na embaixada de um Estado estrangeiro e, dispensada, ajuizou reclamação trabalhista cobrando verbas rescisórias. O Estado estrangeiro alegou imunidade de jurisdição. Segundo o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- Um cidadão português, domiciliado há dez anos em Recife, celebrou contrato em Lisboa, durante viagem de negócios, e surgiu controvérsia sobre sua capacidade civil para o ato. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a capacidade dessa pessoa será regida pela lei
- Pierre, francês domiciliado em Paris, faleceu deixando bens imóveis no Brasil. Sua esposa é brasileira, e a lei francesa, aplicável à sucessão, é menos favorável à viúva do que a lei brasileira. Considerando a LINDB e a Constituição Federal, a sucessão dos bens situados no Brasil será regulada pela lei
- Uma empresa sediada em Buenos Aires enviou proposta de contrato de fornecimento a uma empresa sediada em São Paulo, que a aceitou por correio eletrônico. As partes não trataram da lei aplicável. Segundo a LINDB, a obrigação resultante desse contrato reputa-se constituída no lugar
- Em ação de divórcio litigioso processada na Itália, sem acordo entre as partes, o juiz italiano decidiu a partilha de um imóvel situado em Florianópolis. Um dos ex-cônjuges pretende dar eficácia, no Brasil, a essa partilha. Segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- Ana e Bruno, brasileiros, divorciaram-se consensualmente no Canadá, onde residiam, por sentença que apenas dissolveu o vínculo conjugal, sem dispor sobre guarda, alimentos ou partilha de bens. De volta ao Brasil, Ana deseja averbar o divórcio no registro civil. Segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.