Direito da Criança e do Adolescente no estilo FGV
10 questões comentadas de direito da criança e do adolescente no formato da FGV, da mais difícil para a mais fácil.
Estas questões são inéditas, escritas pelo Avalie no estilo da banca. Não são questões de provas aplicadas.
- Cláudia, avó materna de Pedro, de 6 anos, cria o neto desde que a mãe do menino faleceu e o pai abandonou a família. Desejando regularizar a situação, Cláudia procura você para propor ação de adoção do neto. À luz do ECA, assinale a orientação correta.
- Laura foi adotada aos 3 anos de idade por um casal, por sentença transitada em julgado. Aos 10 anos, Laura perdeu os pais adotivos em um acidente. Os pais biológicos, que haviam sido destituídos do poder familiar, pretendem reaver a filha, alegando que a morte dos adotantes restabelece o vínculo original. Assinale a afirmativa correta.
- Rafael, solteiro, ajuizou ação de adoção de Miguel, criança que estava sob sua guarda havia dois anos, manifestando de forma inequívoca a vontade de adotá-lo. No curso do procedimento, antes de proferida a sentença, Rafael faleceu. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- O Conselho Tutelar recebeu notícia de que Sandra, mãe de três filhos, perdeu o emprego e não consegue mais custear adequadamente a alimentação das crianças, que, no entanto, recebem dela afeto e cuidados. Um vizinho sugere que seja requerida a perda do poder familiar. À luz do ECA, assinale a afirmativa correta.
- O Conselho Tutelar de determinado Município aplicou aos pais de um adolescente a medida de encaminhamento a programa de orientação familiar. Inconformados, os pais procuram o prefeito e pedem que ele anule a decisão. Sobre a revisão das decisões do Conselho Tutelar, assinale a afirmativa correta.
- Davi, com 11 anos de idade, subtraiu o aparelho celular de um colega na escola. O fato chegou ao conhecimento das autoridades competentes. Segundo o ECA, assinale a afirmativa correta.
- Acerca da medida socioeducativa de internação, assinale a afirmativa correta.
- Bruno, adolescente de 16 anos, sem antecedentes infracionais, foi apreendido em flagrante na posse de porções de maconha destinadas à venda, sem emprego de violência ou grave ameaça. Na sentença, o juiz aplicou internação, fundamentando-a exclusivamente na gravidade abstrata do ato infracional, análogo a crime equiparado a hediondo. Assinale a afirmativa correta.
- Durante o procedimento para apuração de ato infracional, o juiz decretou a internação provisória de um adolescente, em decisão fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade e na necessidade imperiosa da medida. Sobre essa internação, assinale a afirmativa correta.
- Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional análogo a furto praticado por um adolescente, o Ministério Público concedeu-lhe remissão, como forma de exclusão do processo, cumulada com a medida de prestação de serviços à comunidade. Sobre a remissão, assinale a afirmativa correta.