Direito Constitucional no estilo FGV
10 questões comentadas de direito constitucional no formato da FGV, da mais difícil para a mais fácil.
Estas questões são inéditas, escritas pelo Avalie no estilo da banca. Não são questões de provas aplicadas.
- Em investigação de crime contra a ordem tributária, a autoridade policial obteve mandado judicial de busca e apreensão na residência de Ricardo. Para evitar a fuga de suspeitos, os agentes decidiram cumprir a ordem às 23h, sem consentimento do morador e sem situação de flagrante delito, desastre ou necessidade de prestar socorro. À luz da Constituição Federal, a diligência é
- Joana requereu administrativamente a órgão público federal acesso às informações a seu respeito constantes de banco de dados governamental, mas o pedido foi indeferido sem fundamentação. Para conhecer essas informações, o instrumento constitucional adequado é o
- O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte do Estado Alfa, legalmente constituído e em funcionamento, pretende impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direito líquido e certo de parte de seus filiados, violado por ato de Secretário de Estado. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- Hugo, nascido no exterior, naturalizou-se brasileiro há quinze anos e construiu sólida carreira jurídica no país. Considerando as regras constitucionais sobre cargos privativos de brasileiro nato, Hugo pode ocupar o cargo de
- Um grupo de estudantes pretende realizar manifestação pacífica, sem armas, em praça pública, para protestar contra o aumento das tarifas de transporte. Segundo a Constituição Federal, a realização do ato
- Lei federal recém-publicada afeta diretamente os interesses de determinada categoria econômica e de diversos entes federativos. Entre os interessados listados abaixo, possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
- O Presidente da República pretende editar medidas provisórias sobre diversos temas. À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra Deputado Federal por crime praticado após a diplomação. Diante disso, segundo a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados
- Ao julgar apelação, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, órgão fracionário, afastou a incidência de lei estadual ao caso, por considerá-la incompatível com a Constituição Federal, sem declarar expressamente sua inconstitucionalidade. Não havia pronunciamento anterior do plenário ou do órgão especial do tribunal, nem do STF, sobre a lei. A decisão
- Admitida pela Câmara dos Deputados acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, o processo é instaurado no Senado Federal. Sobre o julgamento, assinale a afirmativa correta.