Direito Financeiro no estilo FGV
10 questões comentadas de direito financeiro no formato da FGV, da mais difícil para a mais fácil.
Estas questões são inéditas, escritas pelo Avalie no estilo da banca. Não são questões de provas aplicadas.
- Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual de determinado Estado, um deputado apresentou emenda para incluir no texto dispositivo que altera o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. À luz da Constituição Federal, essa emenda
- O Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei que vincula 10% da arrecadação do IPTU a um fundo municipal destinado exclusivamente à pavimentação de vias públicas. Considerando as normas constitucionais de Direito Financeiro, assinale a afirmativa correta.
- Em razão de enchentes que levaram ao reconhecimento de estado de calamidade pública em diversos Municípios, a União precisa realizar, com urgência, despesas imprevisíveis não contempladas na lei orçamentária. Segundo a Constituição Federal, a modalidade de crédito adicional adequada e o respectivo instrumento são
- Um Município contratou empresa para a reforma de uma escola. Concluída a obra, o servidor responsável verificou, com base nas notas fiscais e no termo de recebimento, a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar. Segundo a Lei nº 4.320/1964, esse procedimento corresponde ao estágio da despesa denominado
- Em novembro de determinado exercício, o Estado Beta empenhou despesa com a aquisição de equipamentos hospitalares, cujo fornecimento e pagamento só ocorreram em fevereiro do exercício seguinte. Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
- Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder, em relação à receita corrente líquida, o percentual de
- O Município Gama verificou, no encerramento do quadrimestre, que a despesa total com pessoal do Poder Executivo alcançou 97% do limite legal, sem ultrapassá-lo. Nesse cenário, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito poderá
- O Governador do Estado Delta pretende encaminhar projeto de lei reduzindo a alíquota do IPVA para veículos de transporte escolar, medida da qual decorrerá renúncia de receita. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta deverá estar acompanhada de
- Em junho do último ano de seu mandato, o Prefeito do Município Ômega pretende contratar obra cujo pagamento ocorrerá integralmente no exercício seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para tanto. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.
- O Estado Sigma pretende contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) para suprir insuficiência de caixa durante o exercício. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.