Direito Processual Penal no estilo FGV
10 questões comentadas de direito processual penal no formato da FGV, da mais difícil para a mais fácil.
Estas questões são inéditas, escritas pelo Avalie no estilo da banca. Não são questões de provas aplicadas.
- Concluídas as investigações de um inquérito policial instaurado para apurar suposto estelionato, o delegado de polícia responsável convenceu-se de que o fato não constitui crime. Diante disso, de acordo com o CPP, a autoridade policial
- Encerrado o inquérito que apurou crime de lesão corporal grave praticado contra Joana, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, estando o investigado solto. Passados 40 dias, o promotor não ofereceu denúncia, não requisitou diligências nem se manifestou pelo arquivamento. Nessa situação, é correto afirmar que
- Mário foi ofendido em sua honra por meio de mensagens publicadas em uma rede social em 10 de janeiro, mas somente em 5 de março do mesmo ano descobriu quem era o autor das publicações. Tratando-se de crime de ação penal privada, o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime é de
- Em ação penal privada por crime de difamação, encerrada a instrução, o advogado do querelante apresentou alegações finais limitando-se a narrar os fatos, sem formular pedido de condenação do querelado. Nessa hipótese, o juiz deve
- Em ação penal privada movida por Clara contra Diego e Eduardo pela prática de injúria, a querelante, após uma conversa conciliatória, concedeu perdão nos autos a ambos os querelados. Intimados, Diego aceitou o perdão, mas Eduardo o recusou expressamente, afirmando desejar provar sua inocência. Diante disso,
- Durante a instrução de processo por crime de roubo, sem qualquer requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, nem representação da autoridade policial, o juiz, entendendo presente risco à ordem pública, decretou de ofício a prisão preventiva do réu. À luz do CPP, a decisão é
- Jorge, primário, com identidade civil comprovada e residência fixa, foi denunciado por apropriação indébita simples (art. 168, caput, do CP, pena de reclusão de 1 a 4 anos), praticada sozinho, sem vínculo com organização criminosa e sem qualquer relação com violência doméstica. O Ministério Público requereu sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. Considerando os requisitos de admissibilidade previstos no CPP, a preventiva
- Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz proferiu decisão de impronúncia do acusado, por não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Ministério Público pretende recorrer. O recurso cabível é
- Intimado de sentença penal condenatória proferida em procedimento comum ordinário, o advogado do réu pretende interpor apelação. De acordo com o CPP, os prazos para interposição do recurso e para apresentação das razões são, respectivamente, de
- Em investigação de tráfico de drogas, policiais obtiveram, mediante interceptação telefônica realizada sem autorização judicial, a informação de que havia drogas guardadas em um galpão, onde elas foram apreendidas. Posteriormente, demonstrou-se que outra equipe, em investigação autônoma iniciada antes, já havia identificado o galpão por diligências lícitas e obtido mandado de busca para o local. Sobre a prova da apreensão, assinale a afirmativa correta.