Questões no estilo FGV
A Fundação Getulio Vargas (FGV) organiza o Exame de Ordem Unificado. Na 1ª fase, aplica 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas, quase sempre a partir de um caso concreto curto que exige aplicar a lei ao problema.
Estas questões são inéditas, escritas pelo Avalie no estilo da banca. Não são questões de provas aplicadas.
- Lucas, com 10 anos de idade, sofreu lesões graves ao ser atropelado por um veículo conduzido por Henrique, que avançou o sinal vermelho. Os pais de Lucas não tomaram nenhuma providência judicial na época. Quatro anos após o acidente, Lucas, representado por sua mãe, propõe ação de reparação civil contra Henrique, que alega prescrição. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- Considerando o regime das incapacidades do Código Civil, com a redação dada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a opção que indica pessoa absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
- Premido pela urgência de custear a cirurgia de um filho, Antônio vendeu a Márcio, por R$ 60.000,00, um imóvel avaliado em R$ 200.000,00. Ficou demonstrado que Márcio desconhecia a situação de Antônio. Seis meses depois, Antônio procura você, como advogado(a), para desfazer o negócio, e Márcio declara estar disposto a complementar o preço até o valor de mercado. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- Ana, Bruno e Carla são devedores solidários de Davi por um mútuo de R$ 90.000,00, do qual cada um aproveitou partes iguais. No vencimento, Davi cobra toda a dívida de Ana, que a paga integralmente. Ao buscar o ressarcimento, Ana descobre que Carla se tornou insolvente. Segundo o Código Civil, quanto Ana pode exigir de Bruno?
- Em contrato de prestação de serviços, as partes estipularam cláusula penal compensatória de R$ 20.000,00 para o caso de inadimplemento total, sem nada prever sobre indenização suplementar. Ocorrido o inadimplemento total, o credor comprova ter sofrido prejuízo de R$ 35.000,00. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- Paulo e Renata casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, Paulo herdou de seu pai um apartamento, que passou a ser alugado a terceiros. Na ação de divórcio, Renata pleiteia a partilha do apartamento e dos aluguéis recebidos por Paulo ao longo do casamento. Assinale a afirmativa correta.
- Fernando, casado com Luíza sob o regime da comunhão parcial de bens, prestou fiança em contrato de locação celebrado por um amigo, sem a autorização de Luíza. Sobre a garantia prestada, assinale a afirmativa correta.
- Tiago, de 20 anos, estudante universitário, recebe alimentos fixados judicialmente a serem pagos por seu pai, Rogério. Tiago tomou emprestados R$ 5.000,00 de Rogério e não os devolveu no prazo combinado. Rogério pretende deixar de pagar as próximas prestações alimentícias até compensar integralmente o empréstimo. Assinale a afirmativa correta.
- Jorge faleceu sem deixar testamento. Era casado com Marta sob o regime da comunhão parcial de bens e deixou dois filhos comuns do casal. Seu patrimônio é composto por bens adquiridos onerosamente durante o casamento e por um terreno que Jorge já possuía antes de se casar. Sobre a sucessão de Jorge, assinale a afirmativa correta.
- Celso, viúvo e pai de uma única filha, Beatriz, lavrou testamento público deixando todo o seu patrimônio ao amigo Mauro. Após a morte de Celso, Beatriz consulta você sobre os efeitos do testamento. Assinale a afirmativa correta.
- Cláudia, avó materna de Pedro, de 6 anos, cria o neto desde que a mãe do menino faleceu e o pai abandonou a família. Desejando regularizar a situação, Cláudia procura você para propor ação de adoção do neto. À luz do ECA, assinale a orientação correta.
- Laura foi adotada aos 3 anos de idade por um casal, por sentença transitada em julgado. Aos 10 anos, Laura perdeu os pais adotivos em um acidente. Os pais biológicos, que haviam sido destituídos do poder familiar, pretendem reaver a filha, alegando que a morte dos adotantes restabelece o vínculo original. Assinale a afirmativa correta.
- Rafael, solteiro, ajuizou ação de adoção de Miguel, criança que estava sob sua guarda havia dois anos, manifestando de forma inequívoca a vontade de adotá-lo. No curso do procedimento, antes de proferida a sentença, Rafael faleceu. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- O Conselho Tutelar recebeu notícia de que Sandra, mãe de três filhos, perdeu o emprego e não consegue mais custear adequadamente a alimentação das crianças, que, no entanto, recebem dela afeto e cuidados. Um vizinho sugere que seja requerida a perda do poder familiar. À luz do ECA, assinale a afirmativa correta.
- O Conselho Tutelar de determinado Município aplicou aos pais de um adolescente a medida de encaminhamento a programa de orientação familiar. Inconformados, os pais procuram o prefeito e pedem que ele anule a decisão. Sobre a revisão das decisões do Conselho Tutelar, assinale a afirmativa correta.
- Davi, com 11 anos de idade, subtraiu o aparelho celular de um colega na escola. O fato chegou ao conhecimento das autoridades competentes. Segundo o ECA, assinale a afirmativa correta.
- Acerca da medida socioeducativa de internação, assinale a afirmativa correta.
- Bruno, adolescente de 16 anos, sem antecedentes infracionais, foi apreendido em flagrante na posse de porções de maconha destinadas à venda, sem emprego de violência ou grave ameaça. Na sentença, o juiz aplicou internação, fundamentando-a exclusivamente na gravidade abstrata do ato infracional, análogo a crime equiparado a hediondo. Assinale a afirmativa correta.
- Durante o procedimento para apuração de ato infracional, o juiz decretou a internação provisória de um adolescente, em decisão fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade e na necessidade imperiosa da medida. Sobre essa internação, assinale a afirmativa correta.
- Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional análogo a furto praticado por um adolescente, o Ministério Público concedeu-lhe remissão, como forma de exclusão do processo, cumulada com a medida de prestação de serviços à comunidade. Sobre a remissão, assinale a afirmativa correta.