Questões no estilo FGV
A Fundação Getulio Vargas (FGV) organiza o Exame de Ordem Unificado. Na 1ª fase, aplica 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas, quase sempre a partir de um caso concreto curto que exige aplicar a lei ao problema.
Estas questões são inéditas, escritas pelo Avalie no estilo da banca. Não são questões de provas aplicadas.
- Concluídas as investigações de um inquérito policial instaurado para apurar suposto estelionato, o delegado de polícia responsável convenceu-se de que o fato não constitui crime. Diante disso, de acordo com o CPP, a autoridade policial
- Encerrado o inquérito que apurou crime de lesão corporal grave praticado contra Joana, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, estando o investigado solto. Passados 40 dias, o promotor não ofereceu denúncia, não requisitou diligências nem se manifestou pelo arquivamento. Nessa situação, é correto afirmar que
- Mário foi ofendido em sua honra por meio de mensagens publicadas em uma rede social em 10 de janeiro, mas somente em 5 de março do mesmo ano descobriu quem era o autor das publicações. Tratando-se de crime de ação penal privada, o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime é de
- Em ação penal privada por crime de difamação, encerrada a instrução, o advogado do querelante apresentou alegações finais limitando-se a narrar os fatos, sem formular pedido de condenação do querelado. Nessa hipótese, o juiz deve
- Em ação penal privada movida por Clara contra Diego e Eduardo pela prática de injúria, a querelante, após uma conversa conciliatória, concedeu perdão nos autos a ambos os querelados. Intimados, Diego aceitou o perdão, mas Eduardo o recusou expressamente, afirmando desejar provar sua inocência. Diante disso,
- Durante a instrução de processo por crime de roubo, sem qualquer requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, nem representação da autoridade policial, o juiz, entendendo presente risco à ordem pública, decretou de ofício a prisão preventiva do réu. À luz do CPP, a decisão é
- Jorge, primário, com identidade civil comprovada e residência fixa, foi denunciado por apropriação indébita simples (art. 168, caput, do CP, pena de reclusão de 1 a 4 anos), praticada sozinho, sem vínculo com organização criminosa e sem qualquer relação com violência doméstica. O Ministério Público requereu sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. Considerando os requisitos de admissibilidade previstos no CPP, a preventiva
- Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz proferiu decisão de impronúncia do acusado, por não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Ministério Público pretende recorrer. O recurso cabível é
- Intimado de sentença penal condenatória proferida em procedimento comum ordinário, o advogado do réu pretende interpor apelação. De acordo com o CPP, os prazos para interposição do recurso e para apresentação das razões são, respectivamente, de
- Em investigação de tráfico de drogas, policiais obtiveram, mediante interceptação telefônica realizada sem autorização judicial, a informação de que havia drogas guardadas em um galpão, onde elas foram apreendidas. Posteriormente, demonstrou-se que outra equipe, em investigação autônoma iniciada antes, já havia identificado o galpão por diligências lícitas e obtido mandado de busca para o local. Sobre a prova da apreensão, assinale a afirmativa correta.
- Roberto, segurado do RGPS, faleceu deixando a esposa, com quem vivia, e sua mãe, que dele dependia economicamente. Não havia filhos nem outros dependentes. Quanto à pensão por morte, nos termos da Lei 8.213/1991,
- Marcelo trabalhou como empregado, sem interrupções que acarretassem a perda da qualidade de segurado, e recolheu 130 contribuições mensais ao RGPS. Dispensado sem justa causa, não voltou a exercer atividade remunerada e comprovou a situação de desemprego mediante registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho. Segundo a Lei 8.213/1991, Marcelo mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até
- Uma família explora, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes, uma pequena propriedade rural de 3 módulos fiscais, onde reside. Participam das atividades o casal e o filho Tiago, de 17 anos, que trabalha comprovadamente com o grupo familiar. Sobre o enquadramento previdenciário desses trabalhadores, assinale a afirmativa correta.
- Fernanda, servidora pública titular de cargo efetivo em um município que instituiu regime próprio de previdência social, ao qual ela está vinculada, deseja recolher contribuições ao RGPS como segurada facultativa, sem exercer outra atividade. Diante dessa pretensão, é correto afirmar que
- Paulo é sócio-administrador de uma sociedade limitada do ramo de comércio e recebe mensalmente pró-labore pelo trabalho de gestão que desempenha na empresa, sem vínculo de emprego. Perante o RGPS, Paulo enquadra-se como
- Rafael filiou-se pela primeira vez ao RGPS em 2021, como empregado de uma indústria. Ele não exerce atividade especial e não é professor nem pessoa com deficiência. De acordo com a regra da EC 103/2019 aplicável aos segurados filiados após sua entrada em vigor, enquanto não editada a lei referida no texto constitucional, Rafael poderá aposentar-se ao atingir
- Luana, empregada de uma loja havia apenas três meses, sofreu acidente de trânsito durante um passeio de fim de semana e ficou temporariamente incapacitada para o trabalho por 60 dias. Ela nunca havia contribuído para o RGPS antes desse emprego. Sobre a situação de Luana, assinale a afirmativa correta.
- Após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente doméstico, Sérgio, segurado empregado, ficou com sequela permanente que reduziu sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, embora tenha retornado à mesma empresa recebendo seu salário normal. Sobre o auxílio-acidente, é correto afirmar que
- Carlos, aposentado pelo RGPS, faleceu em 2023, deixando a esposa, com quem era casado havia 20 anos, e um filho de 15 anos de idade. Nenhum dos dependentes é inválido ou tem deficiência. Segundo a regra de cálculo da pensão por morte estabelecida pela EC 103/2019, a pensão corresponderá a
- Anderson, segurado de baixa renda que havia recolhido 30 contribuições mensais ao RGPS, foi preso em 2024 para cumprimento de pena em regime semiaberto, sem receber remuneração da empresa nem qualquer benefício previdenciário. Sua esposa requereu auxílio-reclusão. De acordo com a Lei 8.213/1991, o pedido deve ser