Questões no estilo FGV
A Fundação Getulio Vargas (FGV) organiza o Exame de Ordem Unificado. Na 1ª fase, aplica 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas, quase sempre a partir de um caso concreto curto que exige aplicar a lei ao problema.
Estas questões são inéditas, escritas pelo Avalie no estilo da banca. Não são questões de provas aplicadas.
- Márcia comprou, em um supermercado, uma lata de conserva cujo rótulo não identificava o fabricante. Após consumir o produto, sofreu grave intoxicação alimentar causada pela contaminação do alimento. Sobre a responsabilidade do supermercado, assinale a afirmativa correta.
- Pedro adquiriu uma máquina de lavar que, após uma semana de uso, apresentou vício que a tornou imprópria ao uso. Encaminhada à assistência técnica autorizada, a máquina não foi consertada no prazo de 30 dias. Segundo o CDC, assinale a afirmativa correta.
- Rita comprou um notebook novo, sem garantia contratual. Onze meses após a compra, manifestou-se um vício oculto de fabricação na placa-mãe, que até então não podia ser percebido pelo uso normal. Sobre o prazo para reclamar desse vício, assinale a afirmativa correta.
- Uma panela de pressão adquirida por Sílvio explodiu, por defeito de fabricação, enquanto ele cozinhava, ferindo também Helena, vizinha que o visitava naquele momento. Helena pretende ser indenizada pelo fabricante. Assinale a afirmativa correta.
- Em ação de consumo, uma loja de móveis foi condenada a indenizar consumidores por produtos pagos e não entregues. No cumprimento de sentença, verificou-se que a sociedade encerrou as atividades sem bens suficientes, mas não há prova de desvio de finalidade nem de confusão patrimonial. Os consumidores pedem que a execução alcance o patrimônio dos sócios. Assinale a afirmativa correta.
- Júlia comprou um par de tênis em uma loja virtual. O produto foi entregue em perfeito estado, mas, cinco dias após o recebimento, Júlia desistiu da compra. A loja recusa a devolução do dinheiro, alegando que o produto não apresenta vício. Assinale a afirmativa correta.
- Uma loja anunciou em panfleto uma geladeira por R$ 2.500,00. Ao comparecer à loja para comprá-la, Carlos foi informado de que o preço era R$ 3.200,00 e de que o panfleto continha um equívoco, embora o valor anunciado não fosse irrisório nem evidentemente errado. Segundo o CDC, assinale a afirmativa correta.
- Uma empresa veiculou campanha publicitária afirmando que seu suplemento alimentar “reduz em 50% o colesterol em 30 dias”. Em ação coletiva, discute-se a veracidade dessa informação. Sobre o ônus da prova, assinale a afirmativa correta.
- No contrato de adesão firmado por Paula para a fabricação e a instalação de móveis planejados em sua residência, consta cláusula que exonera a fornecedora de qualquer responsabilidade por vícios dos produtos e dos serviços. Sobre essa cláusula, assinale a afirmativa correta.
- Uma operadora de telefonia enviou a Tânia uma fatura cobrando um serviço que ela jamais contratou. Tânia contestou a cobrança e não efetuou o pagamento. Ajuizada a ação, Tânia pede a declaração de inexistência do débito e a condenação da operadora a pagar-lhe o dobro do valor cobrado. Considerando o art. 42 do CDC, assinale a afirmativa correta.
- Helena, médica, atende pacientes em seu consultório particular, com o auxílio de uma secretária e de uma enfermeira, sem que sua atividade constitua elemento de empresa. Sobre o enquadramento de Helena perante o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- Com a morte de Otávio, empresário individual, seu único herdeiro, Caio, de 14 anos, pretende continuar a empresa antes exercida pelo pai. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
- Ricardo e Tomás constituíram sociedade limitada com capital social de R$ 300.000,00, dividido igualmente entre eles. Ricardo integralizou suas quotas à vista, ao passo que Tomás integralizou apenas R$ 50.000,00 das suas. Com a insolvência da sociedade, um credor pretende alcançar o patrimônio pessoal de Ricardo. Assinale a afirmativa correta.
- Três amigos pretendem constituir uma sociedade limitada. Um deles, sem recursos financeiros, propõe contribuir para o capital social exclusivamente com a prestação de serviços de gestão do negócio. Segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A sociedade limitada Alfa tem três sócios: Bianca, com 50% do capital, Cláudio, com 30%, e Diego, com 20%. O contrato social prevê a exclusão de sócio por justa causa. Bianca e Cláudio constatam que Diego vem praticando atos de inegável gravidade que põem em risco a continuidade da empresa e desejam excluí-lo sem recorrer ao Judiciário. Assinale a afirmativa correta.
- Gustavo emitiu um cheque em favor de Lívia, nele lançando data de emissão futura, e combinou com ela que o título só seria apresentado naquela data. Lívia, porém, apresentou o cheque ao banco sacado dez dias antes da data combinada, havendo fundos suficientes na conta. Assinale a afirmativa correta.
- Fábio lançou aval em nota promissória emitida por Sérgio. No vencimento, o portador cobrou Fábio, que se defendeu alegando que a obrigação de Sérgio é nula, por ser ele absolutamente incapaz quando emitiu o título. Não há vício de forma no documento. Assinale a afirmativa correta.
- Uma sociedade empresária deixou de pagar, no vencimento e sem relevante razão de direito, duplicatas aceitas e protestadas devidas a três credores distintos, cada uma no valor equivalente a 15 salários mínimos. Os credores pretendem requerer a falência da devedora com fundamento na impontualidade. Assinale a afirmativa correta.
- Uma sociedade empresária, regularmente registrada na Junta Comercial e em atividade há um ano e meio, enfrenta grave crise econômico-financeira e pretende requerer recuperação judicial. Considerando os requisitos da Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
- Na falência de uma sociedade empresária, Vera habilitou crédito trabalhista equivalente a 200 salários mínimos, decorrente de verbas rescisórias. Considerando a classificação dos créditos na falência, assinale a afirmativa correta.