Questões no estilo FGV
A Fundação Getulio Vargas (FGV) organiza o Exame de Ordem Unificado. Na 1ª fase, aplica 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas, quase sempre a partir de um caso concreto curto que exige aplicar a lei ao problema.
Estas questões são inéditas, escritas pelo Avalie no estilo da banca. Não são questões de provas aplicadas.
- Citada em ação de cobrança submetida ao procedimento comum, a sociedade ré pretende apresentar contestação. Seu sócio-administrador pergunta a você, como advogado(a), como deve ser contado o prazo de 15 dias para a resposta. À luz do CPC, assinale a afirmativa correta.
- Em ação indenizatória que tramita em autos eletrônicos, os dois réus, litisconsortes passivos, são representados por advogados de escritórios de advocacia distintos. Um desses advogados entende que dispõe de prazo em dobro para contestar. Assinale a afirmativa correta.
- Em procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o juiz concedeu a tutela de urgência ao autor. Regularmente intimado, o réu não interpôs o recurso cabível contra a decisão nem apresentou qualquer outra impugnação. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
- Na petição inicial de ação de cobrança, o autor manifestou expressamente desinteresse na audiência de conciliação. O réu, citado, nada disse a respeito. O juiz designou a audiência, à qual o réu não compareceu nem justificou sua ausência. Assinale a afirmativa correta.
- Ação de cobrança fundada em direito pessoal foi ajuizada no foro do domicílio do autor, embora o réu seja domiciliado em outra comarca e não exista foro de eleição. O réu contestou apenas o mérito, sem nada alegar sobre a competência. Assinale a afirmativa correta.
- No curso de ação de obrigação de fazer, o juiz, por decisão interlocutória, concedeu tutela provisória de urgência determinando que o réu realizasse reparos no imóvel do autor no prazo de 10 dias. O réu pretende impugnar essa decisão. Assinale a opção que indica o recurso cabível.
- Publicada sentença que deixou de apreciar um dos pedidos formulados na inicial, o autor opôs embargos de declaração. Sobre esse recurso, assinale a afirmativa correta.
- Em ação de alimentos, o juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de pensão mensal ao autor. O réu interpôs apelação. Sobre os efeitos da apelação e da sentença, assinale a afirmativa correta.
- Em cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar R$ 100.000,00, o executado foi intimado e, no prazo de 15 dias, depositou apenas R$ 60.000,00. Sobre as consequências desse pagamento parcial, assinale a afirmativa correta.
- Em execução de título extrajudicial no valor de R$ 50.000,00, o executado, citado, reconhece o crédito do exequente e pretende pagá-lo de forma parcelada. Considerando o CPC, assinale a afirmativa correta.
- Caio subtraiu, sem violência ou grave ameaça, uma bicicleta estacionada em frente a uma padaria. Dias depois, arrependido, procurou a vítima por iniciativa própria e devolveu o bem intacto, antes mesmo do oferecimento da denúncia, que veio a ser recebida semanas depois. Considerando apenas essa conduta posterior ao crime, assinale a afirmativa correta.
- Durante a madrugada, Bruno ingressou, por uma janela que encontrou aberta, na casa de um vizinho que estava viajando, com o objetivo de subtrair aparelhos eletrônicos. Já no interior do imóvel, chegou a separar um notebook, mas, embora nada o impedisse de prosseguir, refletiu sobre as consequências, deixou o objeto onde estava e foi embora sem levar nada. Diante desse quadro, Bruno
- Em área rural onde é comum a circulação de moradores, Lucas, caçador, percebeu um movimento na vegetação ao entardecer e disparou imediatamente, supondo tratar-se de um animal. Atingiu, porém, um lavrador, que morreu. A perícia concluiu que, se Lucas tivesse adotado a cautela mínima de verificar o alvo antes de atirar, teria percebido tratar-se de uma pessoa. Lucas deve responder por
- Ao ser atacado com uma faca por Rodrigo, Mateus conseguiu desarmá-lo e, com um único soco, deixou-o desacordado no chão. Em seguida, já cessada qualquer agressão e com Rodrigo inconsciente, Mateus, tomado de raiva, desferiu-lhe diversos chutes na cabeça, causando-lhe lesões graves. Sobre a responsabilidade penal de Mateus, assinale a afirmativa correta.
- Pedro praticou um crime de furto quando tinha 19 anos de idade. Ao ser condenado, anos depois, já contava 25 anos. Quanto à prescrição, é correto afirmar que
- Em um ônibus lotado, Vítor retirou discretamente a carteira da bolsa de Sandra, sem que ela percebesse. Instantes depois, ao notar o ocorrido, Sandra segurou o braço de Vítor, que a empurrou violentamente contra a porta, provocando-lhe escoriações, e fugiu com a carteira. A conduta de Vítor configura
- Rita, servidora pública responsável pelo almoxarifado de uma autarquia, deixou, por negligência, o depósito aberto, o que permitiu que terceiro subtraísse equipamentos públicos. Condenada por peculato culposo, Rita ressarciu integralmente o prejuízo somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Nesse caso, a reparação do dano
- Gustavo, de 30 anos, sem empregar violência ou grave ameaça, subtraiu joias pertencentes a seu pai, de 64 anos, com quem residia, e vendeu-as a terceiros. Quanto à responsabilidade penal de Gustavo, assinale a afirmativa correta.
- Durante uma fiscalização em um restaurante, Henrique, fiscal sanitário municipal, constatou irregularidades e afirmou ao proprietário que só deixaria de lavrar o auto de infração se recebesse R$ 5.000,00, sob pena de interditar o estabelecimento. A conduta de Henrique, que exigiu a vantagem em razão da função, configura o crime de
- Ana, primária e de bons antecedentes, comprou de um desconhecido, em uma praça, um telefone celular novo por cerca de 10% do seu valor de mercado, sem nota fiscal. Apurou-se que o aparelho era produto de roubo, mas não ficou demonstrado que Ana sabia dessa origem. Considerando a desproporção entre valor e preço, assinale a afirmativa correta.